Contabilidade Geral · COPESE - UFPI · 2022 | Questão sqc-qq708893

Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral

Código: qq708893
Banca: COPESE - UFPI
Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Os regimes de tributação, no Brasil, estabelecem critérios sobre o lucro e sobre o faturamento dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Sobre as empresas, é CORRETO afirmar que:

AOs regimes de tributação que as empresas podem optar, dentro da legalidade tributária estabelecida no Brasil, são: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro de Presunção e o Simples Nacional.
BA carga tributária no Brasil é bastante complexa e onerosa para as empresas. Dentro das modalidades tributárias, os contribuintes pessoas jurídicas podem optar pelos regimes de tributação: Lucro Real ou Lucro de Presunção ou Lucro Arbitrado ou ainda o Simples Nacional.
COs critérios sobre o lucro e o faturamento das empresas são pontos importantes para a escolha do melhor regime de tributação das pessoas jurídicas, como também para as atividades empresariais. Desse modo, as empresas podem optar pelos regimes: Lucro Real ou Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado ou o Simples Nacional.
DOs regimes de tributação que os contribuintes pessoas jurídicas podem optar em acordo com a legislação brasileira, são: Lucro Real ou Lucro Presumido ou Lucro de Presunção ou o Simples Nacional.
EA tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação semelhante em relação ao padrão mundial: a existência de quatro tributos sobre o lucro, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via Imposto de Renda.

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GabaritoC — Os critérios sobre o lucro e o faturamento das empresas são pontos importantes para a escolha do melhor regime de tributação das pessoas jurídicas, como também para as atividades empresariais. Desse modo, as empresas podem optar pelos regimes: Lucro Real ou Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado ou o Simples Nacional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regimes de Tributação para Pessoas Jurídicas

Gabarito: letra C. Os regimes de tributação que as empresas podem adotar no Brasil são: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. A alternativa C enumera corretamente esses quatro regimes, enquanto as demais contêm o termo inexistente "Lucro de Presunção" ou fazem afirmações incorretas.

Regimes de tributação (PJ): Lucro Real; Lucro Presumido; Lucro Arbitrado; Simples Nacional

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os regimes são "Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro de Presunção e o Simples Nacional". O termo "Lucro de Presunção" não existe na legislação tributária brasileira; o regime correto é Lucro Arbitrado. Portanto, a alternativa está errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta "Lucro Real ou Lucro de Presunção ou Lucro Arbitrado ou o Simples Nacional". Novamente, "Lucro de Presunção" é um termo inválido. O regime correto é Lucro Presumido, não "Lucro de Presunção".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que "as empresas podem optar pelos regimes: Lucro Real ou Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado ou o Simples Nacional". Essa é a lista completa e correta dos regimes de tributação para pessoas jurídicas no Brasil, conforme a legislação tributária (Lei 9.718/1998, Lei 10.637/2002, Lei 10.833/2003, Lei 12.814/2013, e Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que os regimes são "Lucro Real ou Lucro Presumido ou Lucro de Presunção ou o Simples Nacional". Mais uma vez, "Lucro de Presunção" é um erro; o regime é Lucro Arbitrado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que "a existência de quatro tributos sobre o lucro" seria semelhante ao padrão mundial, e que o comum seria tributar apenas via Imposto de Renda. No Brasil, a tributação sobre o lucro das pessoas jurídicas envolve principalmente o IRPJ e a CSLL, além de contribuições como PIS e COFINS, mas não exatamente "quatro tributos" nesse contexto. A afirmativa é genérica e incorreta, não descrevendo os regimes de tributação.

Gabarito: letra C — os regimes corretos são Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional.

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