Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — COPESE - UFPI 2022
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq709237
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de União - PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrência de seu fato gerador. Marque a opção INCORRETA:
- AA obrigação tributária surge na isenção, mas a lei dispensa o pagamento do tributo.
- BA isenção é a dispensa legal do pagamento de determinado tributo.
- CA isenção impede o aparecimento do débito tributário.
- DA isenção a prazo certo se extingue, automaticamente, independente de ato administrativo. Quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho do Secretário Municipal de Finanças, e por disposições contidas no Código Tributário do Município de União.
- EA iniciativa de leis de concessão ou ampliação de isenções é de competência do poder executivo.