Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — COPESE - UFPI 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq709239
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de União - PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
Marque a opção INCORRETA.“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:
- Ainstituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, considerando as ressalvas da lei.
- Bcobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
- Cestabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
- Dcobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
- Ecobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.