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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COPESE - UFPI 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq709241
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de União - PI
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Tributos
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Marque a opção CORRETA:“A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos quanto à publicação prévia dos seguintes elementos”.
  1. AAs informações do custo da obra, contribuintes e melhoria a ser realizada.
  2. BO memorial descritivo do projeto, contendo o orçamento do custo da obra, a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, a zona beneficiada e o fator de absorção do benefício da valorização.
  3. CO fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas nela contidas.
  4. DUm memorial contendo informações sobre orçamento e áreas a serem beneficiadas.
  5. EO orçamento da obra em relatório analítico contendo a parcela do custo da obra e o benefício da mesma.
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GabaritoB — O memorial descritivo do projeto, contendo o orçamento do custo da obra, a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, a zona beneficiada e o fator de absorção do benefício da valorização.

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