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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — COPESE - UFPI 2022

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq709243
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de União - PI
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Tributos
Quanto aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque a opção CORRETA
  1. AO Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
  2. BA base do cálculo do imposto é o valor de liquidação do imóvel.
  3. CO imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
  4. DO contribuinte do imposto é impreterivelmente o proprietário do imóvel.
  5. EO valor venal é o valor que o proprietário informar à administração municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

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