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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — COPESE - UFPI 2022

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qq709275
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de União - PI
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente Municipal de Trânsito
Conforme Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA:
  1. AO trânsito é considerado a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
  2. BO trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
  3. COs órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
  4. DOs órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente;
  5. EAs vias terrestres são consideradas, para os efeitos deste Código, as praias abertas à circulação pública, vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
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GabaritoC — Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

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