Despesa Pública: Classificação de Indenizações
Gabarito: letra D. A indenização paga pela prefeitura em razão de danos causados a terceiros por omissão do poder público é uma despesa orçamentária, classificada como "indenizações". Não se trata de despesa extraorçamentária, pois envolve saída de recursos do orçamento, nem de restituição ou devolução, que têm natureza diversa.
A banca testa o conhecimento sobre a classificação da despesa pública quanto ao orçamento. Despesas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa e estão previstas no orçamento; as extraorçamentárias são pagamentos de valores que transitoriamente passaram pelo caixa (como cauções e depósitos). Indenizações decorrentes de responsabilidade civil do Estado são despesas orçamentárias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que são despesas extraorçamentárias com indenizações. O erro está em classificá-las como extraorçamentárias: indenizações pagas pelo ente público, mesmo que decorrentes de condenação judicial, são despesas orçamentárias, pois representam um gasto público que deve ser autorizado e registrado no orçamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que são despesas de exercícios anteriores. Essa classificação se aplica a obrigações reconhecidas após o encerramento do exercício, mas cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior. No caso, a obrigação de indenizar surge com o evento danoso e a constatação da responsabilidade, não há relação com exercícios anteriores.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que são despesas orçamentárias com restituições. Restituição é a devolução de valores recebidos indevidamente (ex.: tributos pagos a maior). A situação narrada é de indenização por dano, não de restituição.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A indenização é uma despesa orçamentária, pois representa um gasto do ente público previsto no orçamento, e especificamente classificada como "indenizações" (dentro das despesas correntes). O pagamento de indenizações por responsabilidade civil é uma obrigação do Estado e deve ser contabilizado como despesa orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que são despesas com devolução. Devolução é um termo genérico que pode abranger restituições ou pagamentos de valores recebidos a título provisório. Não se aplica a indenizações, que são pagamentos por danos.
Gabarito: letra D — despesa orçamentária com indenizações.