Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — COTEC 2022

ISSQN – Lançamento no Sistema Patrimonial no Momento do Fato Gerador

Gabarito: letra A. No momento do reconhecimento do fato gerador do ISSQN (prestação do serviço), o lançamento correto no sistema patrimonial é: débito em conta de ativo (Créditos tributários a receber) e crédito em conta de variação patrimonial aumentativa (Impostos sobre o patrimônio e a renda). Esse registro segue o regime de competência, que obriga o reconhecimento da receita quando surge o direito, independentemente do recebimento.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) determina que, no fato gerador da receita tributária, antes da arrecadação, a contabilização seja:

• D – 1.1.2.x.x – Créditos tributários a receber (ativo circulante ou não circulante)

• C – 4.1.1.x.x – Impostos sobre a produção e circulação (ou subclassificação conforme o tributo) – Variação Patrimonial Aumentativa

A alternativa A segue exatamente essa lógica, utilizando a rubrica genérica "Impostos sobre o patrimônio e a renda", que é aceitável no contexto.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Registra o direito a receber no ativo (Créditos tributários a receber) e a receita patrimonial (Impostos sobre o patrimônio e a renda). É o lançamento padrão do regime de competência para tributos com fato gerador antes da arrecadação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta dois débitos (Receita orçamentária a realizar e Receita orçamentária realizada), o que não é um lançamento patrimonial. Além disso, mistura conceitos do sistema orçamentário com o patrimonial. O correto seria débito em ativo e crédito em VPA.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se ao controle da disponibilidade de recursos e DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos), que pertence ao sistema de controle (controles de execução orçamentária e financeira), não ao sistema patrimonial. Não reconhece o fato gerador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Registra o recebimento (débito em Caixa e crédito em Créditos tributários a receber). Esse lançamento é feito no momento da arrecadação, não no reconhecimento do fato gerador. A questão pede o lançamento no momento do fato gerador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Contém "Dedução da receita realizada", que é utilizada para registrar deduções da receita orçamentária (como restituições), e não para o reconhecimento inicial da receita. O lançamento está invertido e fora do contexto.

Gabarito: letra A