Controle interno na administração pública
Gabarito: B (V, V, F, V). A sequência correta é: 1ª verdadeira (controle como pressuposto do Estado Democrático de Direito), 2ª verdadeira (ciclo administrativo inclui controle e avaliação), 3ª falsa (controle interno deve ser integrado, não isolado) e 4ª verdadeira (controle hierárquico é modalidade de controle interno). A base constitucional está no art. 1º e no art. 74 da CF.
Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
Constitui pressuposto do Estado Democrático de Direito a possibilidade de controle dos atos estatais, seja interno ou externo, sendo inerente à administração. O art. 1º da CF estabelece que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, e o controle é corolário desse princípio.
Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira
A administração pública desenvolve-se em ciclo que abrange planejamento, execução, controle e avaliação, conforme a doutrina de administração pública. Não há controvérsia.
Afirmativa 3 — ❌ Falsa
Afirma que o controle começa pelas unidades administrativas e funciona isoladamente. A Constituição Federal, em seu art. 74, determina que os Poderes manterão sistema de controle interno de forma integrada:
Art. 74CF/88
"Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de..."
O funcionamento isolado contraria o princípio da integração. Ademais, o controle deve ser coordenado entre os Poderes, não isolado por unidades.
Afirmativa 4 — ✅ Verdadeira
O controle hierárquico é uma modalidade de controle administrativo interno, exercido pela Administração sobre seus próprios atos e agentes, decorrente do poder hierárquico. Está correto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência V, V, F, F. A 4ª afirmativa é falsa na alternativa, mas é verdadeira. Portanto, incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V, V, F, V. Corresponde exatamente ao julgamento das afirmativas: 1ª V, 2ª V, 3ª F, 4ª V.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência V, F, V, V. A 2ª afirmativa é verdadeira (não falsa) e a 3ª é falsa (não verdadeira).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência F, V, V, V. A 1ª afirmativa é verdadeira (não falsa).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência V, V, V, F. A 3ª é falsa e a 4ª é verdadeira; a alternativa inverte ambas.
Gabarito: B (V, V, F, V).