GabaritoC — extraorçamentária.
Gabarito: letra C. As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são classificadas como receita extraorçamentária, pois constituem ingressos temporários que não se incorporam ao patrimônio público, gerando passivo exigível. Essa classificação é pacífica na doutrina e na legislação (Lei nº 4.320/1964, art. 3º; MCASP).
A banca testa o conhecimento sobre a diferença entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Em regra, operações de crédito são receitas orçamentárias de capital, mas a ARO é uma exceção: trata-se de um ingresso de curto prazo (até o final do exercício) que não compõe a receita orçamentária, pois é uma antecipação que será paga no mesmo exercício, funcionando como um empréstimo de liquidez. Por isso, é classificada como extraorçamentária.
Afirma que ARO é receita orçamentária. Erro: ARO não transita como receita orçamentária; ela é um ingresso extraorçamentário, pois não aumenta o patrimônio líquido do ente (gera obrigação de devolução). As receitas orçamentárias são ingressos que se incorporam ao patrimônio, como tributos e alienações.
Afirma que ARO é receita extraordinária. Erro: Receitas extraordinárias são aquelas imprevistas e eventuais, como doações, legados e indenizações. ARO é uma operação de crédito programada e previsível, não se enquadrando nessa categoria.
Classifica ARO como receita extraorçamentária. Correto: ARO é um ingresso temporário que não integra o orçamento, pois representa uma antecipação de receita futura, com obrigação de devolução. É exemplo clássico de receita extraorçamentária, assim como depósitos em caução e consignações.
Afirma que ARO é receita complementar. Erro: Não existe classificação de receita como "complementar" na contabilidade pública. A expressão é desprovida de previsão legal ou doutrinária.
Afirma que ARO é receita compensatória. Erro: Receitas compensatórias são aquelas que neutralizam despesas, como indenizações. ARO não se enquadra nessa definição.
A banca explora a confusão entre a regra geral (operações de crédito são receitas orçamentárias de capital) e a exceção da ARO, que é extraorçamentária. O candidato desatento marca "orçamentária" por associação automática. Lembre-se: toda ARO é extraorçamentária.
Para fixar: receitas orçamentárias ingressam no patrimônio sem contrapartida de devolução; extraorçamentárias geram passivo. Exemplos de extraorçamentárias: depósitos em caução, fianças, consignações, emissão de moeda e ARO.
Gabarito: letra C.
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