Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — COTEC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
- Código
- qq710236
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Combate às Endemias
Em uma conversa entre dois candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemia, com o intuito de revisar a matéria já estudada, várias afirmativas foram realizadas sobre o Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG).Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa CORRETA.
- AO falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela dá o direito ao servidor de 7 dias consecutivos de atestado.
- BA duração de trabalho do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não pode exceder 8 horas diárias ou 45 horas semanais.
- CO serviço extraordinário temporariamente autorizado é remunerado com o acréscimo de 25% em relação ao valor da hora normal de trabalho.
- DO serviço noturno, compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, é remunerado com o acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho.
- EO prazo para o servidor entrar em exercício é de 10 dias, contados da data da posse, no caso de nomeação, e da data de publicação do ato, nos demais casos de provimento.