Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — COTEC 2022
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qq710244
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Combate às Endemias
De acordo com o Art. 3º da Lei n.º 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.Fonte: BRASIL. Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006. Adaptado.Marque a alternativa que apresenta uma atribuição específica do ACS:
- ARealizar a promoção de ações de educação para a saúde, prioritariamente, de forma individual durante as visitas domiciliares em suas microáreas.
- BRealizar visitas domiciliares diariamente para o monitoramento de situações de risco à família.
- CUtilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural na comunidade ou na microárea de sua responsabilidade.
- DCadastrar, em média, 50% das pessoas e manter, pelo menos, metade dos cadastros da microárea atualizados.
- ERegistrar, para fins de planejamento das ações de saúde, os nascimentos e as doenças da microárea, exceto os óbitos, que são de responsabilidade da Vigilância Epidemiológica do município.