Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CPCON 2022
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq710414
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara Municipal de Souza - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a Defensoria Pública, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada:( ) A promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados é função da Defensoria Pública.( ) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. Em sua função, devem exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.( ) Os Defensores Públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para exerceram suas atribuições, uma vez que a capacidade postulatória dos Defensores Públicos decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público, devendo esse dispositivo prevalecer em relação ao Estatuto da OAB.Julgue as assertivas em (V) verdadeiro) ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA:
- AV, V, V.
- BV, F, V.
- CF, F, F.
- DV, V, F.
- EF, V, V.