Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CPCON 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq710734
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sousa - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Uma vez feita a introdução do referido texto legal, marque a alternativa INCORRETA no que se refere ao tipo penal da lei de abuso.
- AConstranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração.
- BImpedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.
- CManter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.
- DProceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito.
- EImpedir ou retardar, de forma justificada, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia.