Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CPCON 2022
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq710736
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sousa - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Tomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabilidade Penal, analise as alternativas abaixo:I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.II. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.III. São fatores que excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão.IV. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Estão CORRETAS as alternativas:
- AI, II e III apenas.
- BII e IVapenas.
- CIII e IVapenas.
- DII, III e IVapenas.
- EI, II, III, IV.