Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CPCON 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq710739
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sousa - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- Aa prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
- Bé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que sujeita a censura ou licença.
- Cé livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- Dé garantido o direito de propriedade.
- Ea prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial competente.