Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — CPCON 2022
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq710745
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sousa - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Tomando por base a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que são princípios mínimos de sua atuação:
- Acooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.
- Bzelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
- Cpatrulhamento ostensivo.
- Dproteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
- Euso constante da força.