Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq711283
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista em Assuntos Educacionais - Pedagogo
Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,
- Amedidas excepcionais ou temporárias que, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplicam-se ao fato praticado durante sua vigência.
- Bprestação de trabalho forçado e/ou internação em instituição de saúde mental.
- Cliberdade assistida e/ou obrigação de reparar o dano; advertência ou prestação de serviços à comunidade.
- Dprivação de liberdade em sistema prisional e sanções correspondentes ao ato infracional.