Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq711295
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista em Assuntos Educacionais - Pedagogo
De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996, art. 58 a 60, regulamentada pelo Decreto n. 7611, de 17 de novembro de 2011, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é
- Aum serviço especializado de acolhimento das crianças, adolescentes e jovens que estão em conflito com a lei.
- Bum programa especializado de encaminhamento das crianças que estão fora do fluxo nas escolas das redes estadual e municipal de ensino.
- Cum serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
- Dum serviço que promove o desenvolvimento humano, compreendido como decorrência de fatores que amadurecem e de fatores ambientais que agem sobre o organismo, controlando seu comportamento.