Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — IV - UFG 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qq711378
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itiquira - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Jurídico
A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso deve ser composta de
- Arepresentantes do povo mato-grossense, eleitos pelo sistema proporcional, entre cidadãos brasileiros, maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto, na forma da Legislação Federal.
- Brepresentantes do povo mato-grossense, em quantidade correspondente ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados, e, atingindo o número de trinta e seis, deverá ser acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima do número de doze.
- Cuma Mesa, com um Presidente, um primeiro e um segundo Secretários, responsáveis em colegiado, pela direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos.
- Duma Mesa com um Presidente, um primeiro e um segundo secretário, cujos substitutos serão eleitos para um mandato de quatro anos e a reeleição proibida para os mesmos cargos.