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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IV - UFG 2022

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq711382
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Itiquira - MT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Analista Jurídico
Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta
  1. Ade mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  2. Bde um terço dos governadores de estado, desde as respectivas Assembleias Legislativas manifestem-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  3. Cde dois terços, no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados e de um terço, no mínimo, dos membros Senado Federal.
  4. Ddo Presidente da República, desde que haja manifestação prévia dos Conselhos de Defesa e da República.
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GabaritoA — de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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