Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — IV - UFG 2022
Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Código
- qq711391
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itiquira - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente Social
Em 2009, o Decreto Presidencial n. 7.053 de 2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Para fins do decreto, o que é considerado população em situação de Rua?
- APessoas que recorrem à política de assistência social como forma de manutenção e sustento diante das condições objetivas de vida, advindas da lógica perversa da sociedade capitalista, que as fazem residir em espaços públicos de forma permanente.
- BPessoas sem residência fixa que têm nas ruas seu espaço de pertencimento, de identidade e de reconhecimento social, caracterizadas, ainda, pela ausência e/ou distância de laços familiares que possam acolhê-las dignamente.
- CGrupo populacional complexo que demanda cuidados essenciais de saúde diante das condições objetivas de vida, levando-o a ocupar espaços públicos e/ou abandonados para residir e construir seu sustento.
- DGrupo populacional heterogêneo que possui, em comum, a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento.