Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IV - UFG 2022
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq711417
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Itiquira - MT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Auditor de Controles Internos
A respeito dos aspectos orçamentários e patrimoniais e em relação à consolidação das contas, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas
Ano elemento de despesa 25 – Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, com ajustes até o final do exercício correspondente.
Bno elemento de despesa 82 – Aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de Parceria Público-Privada – PPP.
Cna modalidade de aplicação 91 – Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
Dna modalidade de aplicação 92 – Aplicação direta de recursos recebidos de outros entes da federação decorrentes de Delegação ou Descentralização.
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GabaritoC — na modalidade de aplicação 91 – Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
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Receitas intraorçamentárias e a contrapartida das despesas
Gabarito: letra C. As receitas intraorçamentárias são aquelas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, e sua contrapartida obrigatória na despesa é a modalidade de aplicação 91 – Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social (MCASP 9ª ed., p. 75-76).
A questão exige conhecimento da classificação da despesa orçamentária por modalidade de aplicação, que indica se os recursos são aplicados diretamente pela unidade orçamentária ou transferidos a outros entes ou entidades. As receitas intraorçamentárias (códigos 7 e 8 da natureza da receita) representam movimentações dentro do mesmo orçamento (fiscal e seguridade social), sem impacto no resultado primário. Portanto, a despesa que lhes dá origem também deve ser classificada na modalidade que reflete essa operação interna.
Receitas intraorçamentárias
1Conceito
Operações entre órgãos/fundos/entidades
Mesmo orçamento (Fiscal + Seguridade)
Sem impacto no resultado primário
2Códigos: 7 e 8
3Contrapartida na despesa
Modalidade de aplicação 91
Aplicação direta entre órgãos/entidades
Mesmo orçamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O elemento de despesa 25 refere-se a "Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita orçamentária", que é uma despesa financeira (extraorçamentária) e não corresponde a operações intraorçamentárias. A contrapartida de receitas intraorçamentárias está nas despesas classificadas por modalidade de aplicação, não por elemento de despesa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O elemento de despesa 82 (Aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP) é uma despesa que envolve transferência a entidade privada, não se tratando de operação entre órgãos/entidades do próprio setor público. Portanto, não é contrapartida de receita intraorçamentária.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A modalidade de aplicação 91 é exatamente a que classifica as despesas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social. Essas despesas têm como contrapartida as receitas intraorçamentárias (categorias 7 e 8). É o conceito central da questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A modalidade de aplicação 92 refere-se a "Aplicação direta de recursos recebidos de outros entes da federação decorrentes de Delegação ou Descentralização", ou seja, transferências entre entes federativos (União, Estados, Municípios). Isso não configura operação intraorçamentária, pois envolve diferentes entes federativos, e não órgãos/entidades do mesmo orçamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de "modalidade de aplicação" por "elemento de despesa" nas alternativas A e B. O candidato pode confundir e marcar uma dessas por achar que receita intraorçamentária se relaciona com operações de crédito ou PPP. Lembre-se: a chave é a operação dentro do mesmo orçamento (fiscal + seguridade social), que é captada pela modalidade 91. Fique atento à diferença entre classificação por elemento (detalha o objeto do gasto) e por modalidade de aplicação (indica se o recurso é aplicado diretamente ou transferido).