Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IV - UFG 2022
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq711421
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Itiquira - MT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Auditor de Controles Internos
Em relação à receita pública, a legislação define o lançamento como sendo o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve seu débito. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do
Acrédito orçamentário em favor da entidade fiscalizadora, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva.
Bcrédito tributário em favor da entidade fiscalizadora, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Ccrédito tributário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Dcrédito orçamentário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva.
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GabaritoC — crédito tributário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
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Lançamento da Receita Pública e Registro Contábil
Gabarito: letra C. No momento do lançamento da receita (após o fato gerador), o registro contábil reconhece o crédito tributário em favor da Fazenda Pública, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa (aumento do ativo – direito a receber). O art. 53 da Lei nº 4.320/64 define o lançamento como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e inscreve o débito. Esse crédito é de natureza tributária e pertence à Fazenda Pública, e o seu reconhecimento gera um acréscimo patrimonial.
A banca tenta confundir com os termos “crédito orçamentário” (que não se aplica no lançamento) e “entidade fiscalizadora” (que não é o sujeito ativo do crédito), além de trocar o efeito patrimonial (diminutivo em vez de aumentativo).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O termo “crédito orçamentário” é inadequado: o lançamento refere‑se a crédito tributário (ou, em alguns casos, não tributário). Além disso, a contrapartida é uma variação patrimonial aumentativa (reconhecimento de um direito), e não diminutiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apesar de acertar “crédito tributário” e “variação patrimonial aumentativa”, erra ao indicar “entidade fiscalizadora”. O crédito é em favor da Fazenda Pública (ente público), e não de uma entidade fiscalizadora (como a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda, que são órgãos arrecadadores).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento constitui o crédito tributário em favor da Fazenda Pública. Contabilmente, registra‑se um direito a receber (aumento do ativo) com contrapartida em uma variação patrimonial aumentativa (receita sob o enfoque patrimonial). É o que determina a Lei nº 4.320/64, art. 53, e os princípios contábeis aplicados ao setor público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra duplamente: utiliza “crédito orçamentário” (termo incorreto) e afirma que a contrapartida é uma variação patrimonial diminutiva (o que reduziria o patrimônio, ao contrário do que ocorre no lançamento).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca “crédito tributário” por “crédito orçamentário” e “fazenda pública” por “entidade fiscalizadora”. O candidato deve lembrar que o lançamento gera um direito (aumento patrimonial) em nome do ente público (Fazenda Pública), não de um órgão fiscalizador. O crédito orçamentário só aparece na previsão ou na arrecadação, não no lançamento.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: na execução da receita, os estágios são: Previsão (orçamentária) → Lançamento (cria o crédito tributário – fato gerador) → Arrecadação (ingresso do recurso) → Recolhimento (ao tesouro). No lançamento, o registro patrimonial é: D – Créditos a Receber (Ativo) / C – Variação Patrimonial Aumentativa (Receita Patrimonial). O reconhecimento orçamentário da receita só ocorre na arrecadação.