Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — IV - UFG 2022
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq711451
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itiquira - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Enfermeiro
A Resolução n. 706 de 2022 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), alterando a Resolução n. 370 de 2010, aprovou o novo Código de Processo Ético da Enfermagem brasileira e estabeleceu as normas de procedimentos para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem, entre elas a de que
- A“É de 90 (noventa) dias, contado a partir da ocorrência do fato, o prazo de decadência para apresentação de denúncia ética no respectivo conselho.”
- B“Os atos do processo ético serão realizados em caráter público, para que o denunciado, o denunciante e as testemunhas tenham acesso.”
- C“No prosseguimento do processo ético, será garantido às partes o direito à ampla defesa e o contraditório.”
- D“Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade disciplinar será do Conselho Federal de Enfermagem.”