Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Colégio Pedro II 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq711705
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
No que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- Aa soberania popular será exercida pelo voto direto e aberto, com valor igual para todos, mediante iniciativa parlamentar ou referendo.
- Bo alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 (dezesseis) anos, e facultativos para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
- Ca lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua aprovação, não se aplicando à eleição que ocorra até 3 (três) meses da data de sua vigência.
- Do mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.