Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — Colégio Pedro II 2022
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq711708
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.Para todos os efeitos dessa lei, NÃO se aplica o conceito de
- Apadrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- Bplano de carreira: rol de princípios e responsabilidades estabelecidos na estrutura organizacional que são conferidos ao servidor.
- Cusuário: pessoa ou coletividade interna ou externa à Instituição Federal de Ensino que usufrui dos serviços por ela prestados.
- Dcargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.