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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Colégio Pedro II 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq711713
Banca
Colégio Pedro II
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Alunos
Conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.De acordo com esse dispositivo, é correto afirmar que
  1. Aé assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais.
  2. Bo Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros.
  3. Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
  4. Dconceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém for ameaçado de violência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais.

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