Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — Colégio Pedro II 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq711773
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
À luz do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
- Aa deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, sobretudo para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos.
- Bnos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por essa lei independe dos protocolos de atendimento médico.
- Ca pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, inclusive com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Dnas instituições públicas e privadas de ensino, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento igualitário, gratuito e prioritário, em qualquer situação.