Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Colégio Pedro II 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq711778
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- Aé vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer no caso de improbidade administrativa.
- Bo mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 (trinta) dias contados da diplomação.
- Cos partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.
- Dé livre a criação e extinção de partidos políticos, sendo admitida a utilização de organização paramilitar.