Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — Colégio Pedro II 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qq711935
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências:“À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”Nesse sentido, não estando a pessoa idosa em condições, foram feitas as seguintes afirmativas acerca de a quem caberá proceder a esta opção:I. Ao curador, quando a pessoa idosa for interditada;II. Aos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil;III. Ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;IV. Ao médico, por ter autorização do Conselho Nacional de Medicina de escolha do tratamento mais adequado.Estão corretas as situações
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.