Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — Colégio Pedro II 2022
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq711939
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
Nos termos da Lei nº. 10.406/2002 (Código Civil), é correto afirmar que
- Apodem exercer a atividade de empresário os que estiverem em relativo gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
- Bantes que o empresário inicie a sua atividade, é obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
- Cquanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, a lei não assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário.
- Da depender do regime de bens, o empresário casado precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.