Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — Colégio Pedro II 2022
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq711942
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que
- Ao direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em quinze dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis.
- Bobsta a prescrição a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de serviços até a resposta positiva correspondente.
- Cinicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
- Dtratando-se de vício oculto, o prazo prescricional de três anos inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.