Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Colégio Pedro II 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq711953
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
A Constituição Federal de 1988 estabelece que:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”(art. 225, caput).No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
- Aexige-se, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, licença para a construção.
- Bincumbe ao Ministério Público monitorar os processos ecológicos essenciais e fiscalizar o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- Cas usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
- Da educação ambiental deve ser promovida a partir do ensino médio, bem como a sua conscientização pública.