Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Colégio Pedro II 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq712111
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Visando a proteger a integridade e a escolarização das crianças e dos adolescentes, o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), estabelece que os dirigentes de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de
- Arecorrência de retenção escolar; alto índice de faltas, mesmo que justificadas, e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e violência contra seus estudantes.
- Bpossibilidade de repetência; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, garantindo-se os recursos escolares; e maus-tratos envolvendo seus estudantes.
- Calto índice de retenção escolar; reiteração de faltas, mesmo que justificadas, e de evasão escolar, garantindo-se a aplicação dos recursos escolares; e violência contra seus estudantes.
- Delevados níveis de repetência; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e maus-tratos envolvendo seus estudantes.