Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — Colégio Pedro II 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qq712130
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei nº 13.146/2015 destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
- Abarreiras urbanísticas ou arquitetônicas são o conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação.
- Bconsidera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, para fins de aplicação dessa lei, qualquer forma de interação dos cidadãos que abrange a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Braille.
- Cconsideram-se salas de aula inclusivas as modificações que não acarretem ônus desproporcional, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar todos os direitos fundamentais.
- Dprofissional de apoio escolar é considerada a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.