Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Colégio Pedro II 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq712132
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
À luz do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), é INCORRETO afirmar que
- Ao tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
- Ba disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a autodeterminação informativa.
- Ca lei não permite o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, por se referir a dados sensíveis.
- Dpara os fins dessa lei, dado pessoal sobre origem racial ou étnica considera-se um dado pessoal sensível.