Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Colégio Pedro II 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq712138
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos políticos e aos partidos políticos, é correto afirmar que
- Ao alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos.
- Bnão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- Csomente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito à televisão os partidos políticos majoritários.
- Dos partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.