Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Colégio Pedro II 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq712164
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Bprogressiva universalização do ensino fundamental obrigatório e gratuito.
- Ceducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade.
- Deducação básica gratuita, nas redes pública e privada, dos quatro aos dezessete anos de idade.