Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — EDUCA 2022
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq712196
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Terezinha - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
No Brasil a Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 204/2016 estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados e direciona as ações com intuito de padronizar os procedimentos normativos relacionados à notificação compulsória no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Com relação ao conteúdo desta Portaria, analise os itens a seguir:I. A notificação compulsória será realizada diante da suspeita de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.II. São doenças de notificação imediata pelas Secretarias Municipais de Saúde: Leptospirose, Doença aguda pelo vírus Zika, Esquistossomose.III. São doenças de notificação imediata pelas Secretarias Estaduais de Saúde: Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva, Violência sexual e tentativa de suicídio, Tétano: Acidental e Neonatal.IV. Notificação compulsória negativa: comunicação diária realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória:Estão INCORRETOS os itens:
- AI, II e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II, III, IV.
- DII e III apenas.
- EI e III apenas.