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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — EDUCA 2022

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq712222
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
A respeito dos tipos de impostos brasileiros e a competência de arrecadação, atribua:1. Para Impostos da União.2. Para Impostos dos Estados.3. Para Impostos dos Municípios.( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).( )Imposto de Exportação (IE).( ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).( ) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).( ) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).( ) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).( ) Imposto Sobre Serviços (ISS).A sequência numérica CORRETA é
  1. A2, 1, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.
  2. B1, 1, 2, 2, 1, 3, 1, 2, 3.
  3. C3, 2, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.
  4. D3, 1, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 3.
  5. E2, 2, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.
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GabaritoD — 3, 1, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência Tributária: Impostos dos Entes Federativos

Gabarito: letra D (sequência 3, 1, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 3). A Constituição Federal distribui a competência para instituir impostos de forma privativa: União (art. 153), Estados (art. 155) e Municípios (art. 156). A sequência correta associa cada imposto ao respectivo ente conforme a tabela abaixo.

Imposto

Competência (Código)

Ente

IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana)

3

Município (CF, art. 156, I)

IE (Exportação)

1

União (CF, art. 153, II)

IPI (Produtos Industrializados)

1

União (CF, art. 153, IV)

ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços)

2

Estado (CF, art. 155, II)

IOF (Operações Financeiras)

1

União (CF, art. 153, V)

ITBI (Transmissão de Bens Inter Vivos)

3

Município (CF, art. 156, II)

ITR (Propriedade Territorial Rural)

1

União (CF, art. 153, VI)

ITCMD (Causa Mortis e Doação)

2

Estado (CF, art. 155, I)

ISS (Serviços)

3

Município (CF, art. 156, III)

Detalhamento

  • IPTU – imposto municipal. A própria CF/88, art. 156, I, estabelece: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e territorial urbana". (Texto literal presente no bloco canônico).

  • IE, IPI, IOF, ITR – são impostos federais, todos previstos no art. 153 da CF (respectivamente incisos II, IV, V e VI). A União detém competência privativa sobre eles.

  • ICMS e ITCMD – impostos estaduais, elencados no art. 155 da CF (ICMS: inciso II; ITCMD: inciso I).

  • ITBI e ISS – impostos municipais, arrolados no art. 156 (ITBI: inciso II; ISS: inciso III).

A sequência pedida no enunciado é exatamente a ordem dos parênteses: IPTU (3), IE (1), IPI (1), ICMS (2), IOF (1), ITBI (3), ITR (1), ITCMD (2), ISS (3). Portanto, a alternativa D é a correta.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra D

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