Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — EDUCA 2022

Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Gabarito: letra C – Impostos. A definição apresentada no enunciado reproduz literalmente o conceito de imposto previsto no art. 16 do Código Tributário Nacional (CTN): tributo cujo fato gerador é independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. As demais espécies tributárias, ao contrário, exigem uma atuação estatal direta ou têm finalidade específica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível (CTN, art. 77). Há, portanto, uma atividade estatal vinculada ao contribuinte, contrariando a definição do enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As contribuições de melhoria são instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária (CTN, art. 81). A atividade estatal (obra pública) é o pressuposto do tributo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o conceito do art. 16 do CTN: o fato gerador do imposto é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (ex.: auferir renda, ser proprietário de imóvel, circular mercadorias).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os empréstimos compulsórios são tributos restituíveis, instituídos para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, ou para investimento público urgente (CF, art. 148). Sua arrecadação é vinculada a uma finalidade estatal específica, além de serem restituíveis.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As contribuições sociais são tributos destinados ao financiamento da seguridade social (saúde, previdência, assistência social) ou de intervenção no domínio econômico (CF, art. 149). Sua instituição está sempre vinculada a uma finalidade constitucional específica, o que as diferencia dos impostos.

Gabarito: letra C.