Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — EDUCA 2022

Organização da Administração Pública: Entidades, Órgãos e Agentes

Gabarito: letra E. Todos os três itens estão corretos, pois a Administração Pública atua por intermédio de entidades (pessoas jurídicas), órgãos (centros de decisão) e agentes (pessoas físicas investidas em cargos e funções). Essa tríade é clássica na doutrina de Direito Administrativo e reflete os meios pelos quais o Estado, como criação abstrata, se materializa e exerce suas atividades.

A banca testa o conhecimento básico sobre os elementos que compõem a atuação administrativa. Conforme o conteúdo de apoio, a organização da Administração Pública envolve a criação de órgãos e entidades, e os agentes são as pessoas físicas que atuam em nome dessas pessoas jurídicas. A doutrina é pacífica quanto a essa classificação.

Item I — ✅ Correto

As entidades são pessoas jurídicas (de Direito Público ou Privado) que integram a Administração Pública, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Elas possuem personalidade jurídica própria e atuam como instrumentos do Estado.

Item II — ✅ Correto

Os órgãos são centros de competência institucional, desprovidos de personalidade jurídica própria, mas com atribuições definidas em lei. Exemplos: ministérios, secretarias, departamentos. Eles são canais de decisão e execução dentro da estrutura administrativa.

Item III — ✅ Correto

Os agentes são as pessoas físicas que manifestam a vontade do Estado, investidas em cargos ou funções públicas. Incluem servidores públicos, empregados públicos, agentes políticos e particulares em colaboração. Sem os agentes, as entidades e órgãos não teriam como atuar concretamente.

Conclusão: os itens I, II e III estão corretos, portanto a alternativa E (I, II, III) é o gabarito.

Gabarito: letra E.