Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq712339
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Terezinha - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com base no art. 31 da Lei nº 9.394/96, “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”:I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.Estão CORRETAS:
- AI, IV, V, apenas.
- BI, II, III, IV, V.
- CII, III, IV, apenas.
- DI, II, IV, V, apenas.
- EIII, IV, V, apenas.