Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — EPL Concursos 2022
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq712432
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Arquiteto (a)
No Projeto de Loteamento o memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:I- A descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.II- As condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas.III- A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento.IV- A enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.
- AApenas as informações I e II são obrigatórias.
- BApenas as informações I, II e IV são obrigatórias.
- CApenas a informação IV é obrigatório.
- DTodas as informações são obrigatórias.
- EApenas III e IV são obrigatórias.