Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — EPL Concursos 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq712446
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Arquiteto (a)
Sobre o plano diretos municipal é correto afirmar:
- AO plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- BO plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo estar previsto apenas no plano plurianual.
- CO plano diretor deverá englobar apenas o território do Município onde estão os bairros centrais.
- DA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.
- ENo processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão apenas a promoção de audiências.