Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — EPL Concursos 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq712448
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Arquiteto (a)
Do direito de superfície estabelecido na legislação vigente que estabelece diretrizes gerais da política urbana, mais conhecido como Estatuto das Cidades, Lei Federal n°10.257/2001, é incorreto afirmar:
- AO proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis
- BO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
- CA concessão do direito de superfície poderá ser somente onerosa.
- DO direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
- EPor morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.