Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — EPL Concursos 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq712451
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Arquiteto (a)
Com base no Estatuto das Cidades considera-se subutilizado o imóvel:
- ACujo aproveitamento seja superior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
- BCujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
- CCujo aproveitamento seja superior ao máximo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
- DCujo aproveitamento seja superior ao máximo definido na lei de aproveitamento do solo.
- ECujo aproveitamento seja inferior ao máximo definido somente no plano diretor.