Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — EPL Concursos 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq712546
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Monitor de Educação Infantil
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem por objetivo garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Um dos direitos garantidos pelo ECA é
- ARespeito do corpo docente desde que faça por merecer.
- BIgualdade de condições para acesso e permanência na escola.
- CAcesso à escola pública e gratuita, respeitando a existência de vaga.
- DContestação de critérios de avaliação no âmbito da própria unidade escolar.
- EParticipação em atividades pedagógicas na escola e extracurriculares, excluindo aquelas ligadas a entidades estudantis.