Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EPL Concursos 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq712552
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Monitor de Educação Infantil
A legislação da educação, por se caracterizar como o conjunto de normas, leis, resoluções, portarias, decretos e atos que dá forma e regulamenta a estrutura hierárquica educacional, torna-se hierarquizada, havendo por tanto, umas leis que estão acima das outras. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional faz parte dessa hierarquia, podendo regulamentar as leis que serão seguidas. O artigo 6º da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) prevê que:
- AÉ responsabilidade da escola e docentes manter as crianças na escola;
- BÉ responsabilidade dos docentes cuidar do processo ensino e aprendizagem
- CÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
- DÉ dever da escola efetuar e manter as crianças matriculadas na escola
- EÉ responsabilidade de pais e professores manterem as crianças em período integral na escola.